Você sabe como resgatar o Shakai Hoken? É um procedimento bastante comum entre os brasileiros que moram no Japão, mas antes disso, vejamos primeiramente o que é e para que serve o Shakai Hoken.
O Shakai Hoken (社会保険) é o sistema de seguro social do Japão, que engloba o seguro de saúde, o seguro de acidentes de trabalho, o seguro de desemprego e o seguro de aposentadoria. Os trabalhadores que são contratados por empresas japonesas ou estrangeiras que operam no Japão devem se inscrever no Shakai Hoken e pagar as contribuições mensais, que são divididas entre o empregador e o empregado.
Aquele cartão azul que você apresenta ao passar no médico, esse cartão faz parte do sistema do Shakai Hoken, na parte do seguro saúde. É graças a esse sistema que você paga somente 30% dos gastos médicos (quando o desconto é aplicável, idade até 70 anos).
Mas o que acontece quando você decide sair do Japão e voltar para o seu país de origem? Você pode resgatar o Shakai Hoken e receber uma parte do dinheiro que você pagou durante o seu período de trabalho no Japão? A resposta é sim. Você consegue restituir até os últimos 5 anos de contribuição. Mas existem algumas condições e procedimentos que você deve seguir. Confira se você está apto a receber:
Calculadora do Resgate do Shakai Hoken
Quer saber o quanto pode resgatar? Então confira o artigo abaixo, criamos uma Calculadora de Resgate do Shakai Hoken:
Não estar recebendo aposentadoria no Japão (tanto do Kousei Nenkin quanto do Kokumin Nenkin);
Ter contribuído para o Shakai Hoken por pelo menos 6 meses;
Não está apto a receber a aposentadoria (contribuição de 10 anos);
Não ter se aposentado por invalidez;
Não possuir endereço no Japão;
Não ter passado mais de 2 anos após a sua saída do Japão;
Não possuir Visto Permanente (dependendo do tempo de contribuição).
Antes de solicitar o resgate: E os 20%?
Ao dar entrada no resgate do Shakai Hoken, inicialmente você consegue resgatar cerca de 80% do valor, e aproximadamente 20% fica retido no Japão. E o que fazer para receber esse valor retido? Você precisa deixar alguém como seu procurador para cuidar dos impostos federais. Para isso, procure alguém de confiança, compareça com a pessoa no Departamento da Receita Federal da última cidade que você está morando antes de sair do Japão e peça a Solicitação de encarregado da tributação de imposto de renda / imposto sobre consumo (所得税・消費税の納税管理人の選任・解任届出書). Ou então você pode baixar clicando aqui: Solicitação de encarregado da tributação de imposto de renda / imposto sobre consumo.
Documentos necessários para dar entrada na procuração
Formulário de solicitação de encarregado da tributação de imposto de renda / imposto sobre consumo;
Documento de identificação do procurador;
Cópia do seu documento de identificação;
Cópia do seu passaporte;
Cópia do seu my number.
Como preencher a Solicitação de encarregado da tributação de imposto de renda / imposto sobre consumo
Observe a figura abaixo. É um modelo, então pode ser que o seu formulário seja ligeiramente diferente.
https://www.nta.go.jp/index.htm
Preencha os campos correspondentes ao número da figura:
Escreva o CEP e endereço do seu último endereço antes de dar baixa no Japão. E o seu último número de telefone;
Caso tenha outro endereço, ou uma empresa, escreva o CEP, endereço e telefone da empresa;
No campo 氏名, escreva o seu nome em ROMAJI, e no campo フリガナ escreva seu nome em katakana;
Escreva sua data de nascimento: ano, mês e dia;
Escreva o seu número My Number;
Escreva a sua profissão. Por exemplo, operador de máquina: きかいオペレーター;
Caso tenha empresa, escreva o nome da empresa no campo 屋号, e no campo フリガナ escreva o nome da empresa em katakana;
Circule a palavra correspondente: 選任 caso você esteja cadastrando a pessoa como encarregado do seu imposto, ou 解任 caso você esteja desfazendo a função de encarregado da pessoa;
CEP, endereço e data de nascimento do encarregado;
No campo 氏名, escreva o nome, e no campo フリガナ escreva o nome em katakana do encarregado;
Escreva a relação de parentesco seu com o encarregado. Exemplo: ともだち (amigo);
Profissão do encarregado;
Seu endereço no Brasil, em Romaji;
Motivo de ter escolhido ou excluído a pessoa como encarregado;
Somente para quem está cadastrando a pessoa como encarregado. Escreva a data de saída do Japão;
Escreva a data de retorno prevista ao Japão (caso não tenha data definida de retorno, deixe em branco);
Somente para quem está cadastrando a pessoa como encarregado. Escreva qual imposto que o encarregado deverá declarar. No caso do resgate do Shakai Hoken, geralmente é o imposto de renda (給与所得).
Após preencher os dados e juntar os documentos, entregue para a pessoa do balcão do Departamento da Receita Federal.
DICA: entregue duas vias preenchidas, para que a Receita entregue uma cópia para o seu procurador. Dessa forma, posteriormente ele poderá receber com maior facilidade o imposto retido na fonte. Não esqueça, deixe uma cópia do seu documento de identificação, cópia do seu passaporte, cópia do seu my number e cópia do Número Básico de Pensão. Seu procurador vai precisar deles para receber os 20%, explicarei depois nesse artigo.
Para maiores dúvidas sobre esse formulário, procure o Departamento de Receita Federal da sua cidade.
Como solicitar o resgate do Shakai Hoken
Para solicitar o resgate, você precisa enviar os seguintes documentos para a Agência de Pensão do Japão (日本年金機構):
Nome do documento
Observações
Formulário de Solicitação de Pagamento Integral de Desligamento (脱退一時金請求書)
Você pode solicitar o formulário comparecendo em uma das Agências de Pensão do Japão (日本年金機構) para pegar o formulário, ou também poderá baixá-lo clicando aqui: Formulário para Resgate do Shakai Hoken (Em Português do Brasil). Você precisa enviar esse formulário preenchido (preencha somente as partes que estão dentro do quadrado em destaque). Preencha o nome e endereço das empresas que você trabalhou, e o período também.
Cópia do passaporte (páginas contendo nome, data de nascimento, nacionalidade, assinatura, tipo de visto)
Para verificar que é a própria pessoa que está solicitando.
Documento que comprove que você não possui mais residência no Japão (cópia do comprovante de saída do endereço, cópia da página do passaporte onde consta o carimbo de saída do Japão, etc)
Para verificar que o requerente saiu do país. Se você deu baixa no endereço antes de sair do Japão, não é necessário nenhum documento de comprovação. Porém, se por algum motivo a Agência de Pensão do Japão não conseguir identificar o seu nome em Alfabeto, e nem conseguir fazer a verificação da baixa do endereço, será necessário o comprovante citado à esquerda.
Nome do banco, nome da sucursal, endereço da sucursal, número da conta, nome do titular da conta, comprovante emitido pela instituição financeira do requerente.
Para verificar de que é um banco que poderá realizar esse procedimento, e que a conta bancária seja do requerente do resgate. Se for receber no banco do Japão, o nome do titular deverá estar cadastrado em katakana. Não é possível receber o resgate pelo banco do correio (JP Bank) e por alguns bancos online.
Documento que identifique o Número Básico de Pensão (基礎年金番号)
Para verificar o período de contribuição do Nenkin. É aquela caderneta azul, o número está escrito nela. Você deve enviar a caderneta original. NOTA: antes de enviar, tire foto (recomendado) ou cópia da página que contém o seu Número Básico de Pensão, pois caso queira consultar algo relacionado ao procedimento do resgate, precisará fornecer esse número.
Como preencher o Formulário de Solicitação
Observe a figura abaixo:
https://www.nenkin.go.jp/index.html
Você só precisa preencher os dados que estão no quadrado em negrito.
IMPORTANTE: preencha todos os campos, sem falta. Caso você deixe campo em branco, eles podem devolver o formulário e você perderá tempo fazendo o processo novamente.
Escreva a data de preenchimento do formulário;
Escreva a sua assinatura;
Se você tem ou não Visto Permanente. Circule a resposta correspondente. Se tem, escreva a data de obtenção do Visto. IMPORTANTE: se você tem Visto Permanente, existe uma grande chance de eles não permitirem o resgate.
Escreva nome do solicitante, data de nascimento, nacionalidade, endereço após sair do Japão. IMPORTANTE: escreva em ROMAJI, todas as letras em maiúsculo.
Escreva nome do banco, nome da sucursal, endereço da sucursal, número da conta, nome do titular da conta em Romaji. (Escreva abaixo em katakana somente se for receber em banco japonês), comprovante emitido pela instituição financeira do requerente.
Escreva o seu Número Básico de Pensão (基礎年金番号), que consta na caderneta azul
Na coluna “Coluna para uso do Sistema de Pensões Japonês”, não preencha nada.
Na próxima página, precisa preencher os períodos.Observe a figura abaixo:
https://www.nenkin.go.jp/index.html
Escreva o nome da empresa onde trabalhou;
Escreva o endereço da empresa onde trabalhou;
Escreva o período que trabalhou na empresa ou que contribuiu com a Pensão;
Circule o tipo de Pensão que contribui. Caso seja funcionário de empresa, circule o número 2.
Escreva nas outras linhas também, caso tenha trabalhado em outras empresas. Em relação ao período contribuído somente no Kokumin Nenkin, preencha apenas o endereço de onde morava.
Aonde enviar? Como enviar? Até quando enviar?
Após preencher o formulário e juntar os documentos necessários, verifique a última página do formulário de resgate. Deve ter um quadrado com o endereço de onde deve ser enviado.
Para maior facilidade, apenas recorte esse quadrado e cole no envelope a ser enviado ao Japão. Caso você esteja no Japão por motivo de turismo, o endereço a ser enviado é o mesmo.
Você precisa enviar ao Japão dentro de até 2 anos da saída do país. O prazo para você receber a restituição é em média de 4 a 6 meses.
Já recebi os 80%. Quero receber os 20%, e agora?
Como explicado no início, no Brasil você resgata aproximadamente 80% do valor contribuído. Porém, cerca de 20% fica retido no Japão. Quando você recebe o dinheiro na sua conta, você também recebe a Notificação de Determinação do Pagamento Integral de Desligamento (脱退一時金支給決定通知書). Você precisa enviar essa Notificação para seu procurador, para ele declarar e poder receber esses 20% retidos.
Como resgatar os 20% retidos
Se você deixou uma pessoa como procurador: basta enviar a Notificação de Determinação do Pagamento Integral de Desligamento (脱退一時金支給決定通知書) para o seu procurador. Após o procurador receber o documento, ele precisa ir até o Departamento de Receita Federal (税務署), com a Notificação, procuração e documento pessoal e fazer a declaração para receber os 20% retido na fonte. Nesse momento, ele precisa preencher o formulário e inserir os dados bancários para receber o dinheiro.
Se você não deixou nenhuma pessoa como procurador: precisará fazer o procedimento de cadastro do encarregado de seu imposto, explicado no início deste artigo. Baixe o PDF, siga as instruções, preencha os seus dados e dados do procurador e mande via correio ou e-mail para o seu procurador. Depois de juntar os documentos necessários, ele pode fazer a declaração.
Recebi os 80%, mas não recebi a Notificação. E agora?
Em alguns casos, pode ser que você não receba a Notificação de Determinação do Pagamento Integral de Desligamento (脱退一時金支給決定通知書) por alguma razão do correio. Neste caso, você precisa pedir para o seu procurador comparecer a uma Agência de Pensão do Japão (日本年金機構) e solicitar a segunda via da Notificação. Nesse momento, ele vai precisar do seu Número Básico de Pensão (基礎年金番号) para eles localizarem o seu pedido.
Por isso é importante você guardar o número e deixar com o procurador. Então o seu procurador preenche os dados para ele mesmo poder receber a Notificação diretamente no endereço dele. Costuma demorar cerca de 1 mês até a segunda via da Notificação chegar. Após receber a segunda via, ele pode ir até a Receita Federal para fazer a declaração.
Conclusão
Bom, vimos então uma breve definição do que é o Shakai Hoken, como você pode resgatar parte da contribuição e parte do imposto retido também. O procedimento exige bastante atenção e precaução na hora de preencher documentos e solicitar formulários. Porém, não é impossível de se fazer sozinho, sem a ajuda de um tsuyaku. Espero que este artigo tenha sido útil para você que está precisando restituir, mas não sabe como resgatar o Shakai Hoken. Se você já fez esse procedimento ou teve algum tipo de dificuldade, ou até mesmo possui alguma dica, poste nos comentários!
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