Um projeto de lei será apresentado para que estrangeiros com a qualificação de visto permanente no Japão, que não têm restrições de tempo de estadia ou atividades de trabalho, possam ter sua permissão de residência permanente revogada se não pagarem intencionalmente impostos ou contribuições sociais.

Segundo o repórter político:

“O projeto será submetido ao parlamento em março de 2024. Atualmente, essa qualificação pode ser obtida por aqueles que ‘residem no Japão por mais de 10 anos’, ‘não foram condenados a penas de prisão’, ‘cumpriram obrigações públicas como o pagamento de impostos’ e ‘possuem ativos ou habilidades para manter uma vida independente’, e a qualificação é concedida com a permissão do Ministro da Justiça. Até o final de junho do ano passado, o número era estimado em 880.000 pessoas. No entanto, como os casos de residentes permanentes que intencionalmente evitam pagar impostos têm se destacado, a legislação será preparada para que as autoridades locais possam notificar a Agência de Serviços de Imigração e Residência e revogar a permissão em casos graves.”

Mesmo agora, se alguém for condenado a mais de um ano de prisão, ele se torna sujeito à deportação forçada, mas também está sendo considerado tornar possível a revogação para penas de prisão de até um ano.

O repórter continua:

“A razão para endurecer a lei é que o ‘Sistema de Treinamento de Habilidades para Estrangeiros’, que era focado na contribuição internacional, está mudando para o ‘Trabalho e Desenvolvimento de Pessoal’, com a expectativa de que mais trabalhadores estrangeiros virão ao Japão do que atualmente. Como se espera que o número de estrangeiros que obtêm a qualificação de residência permanente aumente a longo prazo, foi decidido que é necessário um endurecimento das regras. No entanto, não há um critério objetivo para determinar se a inadimplência é ‘intencional’ ou não, e é difícil distinguir entre casos de inadimplência devido à pobreza. Portanto, a legislação incluirá a palavra ‘repetidamente’ para aplicar apenas em casos de habitualidade, mas há preocupações de que a aplicação possa se tornar arbitrária e causar confusão.”

Comentários em notícias online também refletem essa confusão.

“Medidas apropriadas são necessárias contra aqueles que exploram o sistema de segurança social do Japão.”

“Acho que uma resposta rigorosa é necessária para aqueles que não cumprem suas obrigações.”

Por outro lado, há vozes que dizem preocupados com essa revisão do sistema:

“Há pessoas que deixam seus empregos ou ficam incapacitadas para trabalhar devido às condições do local de trabalho ou ambientes mal-intencionados.”

“Há pessoas que viveram no Japão por décadas, não têm familiares em seu país de origem, ou têm filhos nascidos e criados no Japão, e seria difícil levá-los para o país de origem dos pais. É um problema que deve ser examinado cuidadosamente.”

Fonte: Yahoo News

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